Tenho deficiência e já contribuí por muitos anos
A análise verifica os vínculos, a data de início da deficiência e se há tempo suficiente para alguma modalidade.
Direito Previdenciário • Santo André e São Paulo
Advogado para aposentadoria PCD
Orientação jurídica para aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição no INSS.
O primeiro passo é conferir o histórico de contribuições, desde quando existe a deficiência e quais documentos podem demonstrar a situação concreta.
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Última atualização em novembro de 2026
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Reconheça sua situação
Em que ponto está o seu caso?
A deficiência surgiu durante a vida profissional
Períodos anteriores e posteriores podem exigir contagem específica. É importante documentar quando a condição teve início.
O INSS não reconheceu o grau ou o período
A avaliação, os documentos apresentados e os fundamentos da decisão precisam ser examinados antes de definir os próximos passos.
Meu CNIS está incompleto ou o pedido foi negado
Vínculos, contribuições e a carta de indeferimento podem revelar o que precisa ser comprovado ou corrigido.
Regras gerais do INSS
Duas formas de analisar a aposentadoria PCD
A modalidade adequada depende da idade, do tempo de contribuição e do reconhecimento da deficiência nos períodos exigidos.
Idade e período de contribuição
Em regra, 60 anos para homem ou 55 anos para mulher, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência e carência de 180 contribuições.
Tempo conforme o grau reconhecido
GrauHomemMulher
Grave25 anos20 anos
Moderada29 anos24 anos
Leve33 anos28 anos
Os tempos acima são referências gerais do RGPS para contribuições na condição de pessoa com deficiência. Períodos anteriores à deficiência, mudanças de grau, carência e outros vínculos precisam ser calculados no caso concreto. A caracterização e o grau dependem da avaliação do INSS; um laudo, isoladamente, não assegura a concessão.
Atendimento direto
Dr. Elpidio Gomes
O escritório analisa o histórico previdenciário, os documentos da deficiência e as decisões do INSS para orientar sobre as medidas juridicamente possíveis em cada caso.
OAB/SP nº 306.768 · Atendimento em Santo André, São Paulo e online.
Dr. Elpidio GomesOAB/SP nº 306.768
O que é examinado
Não basta somar os anos de trabalho
Vínculos e contribuições
CNIS, carteira de trabalho, recolhimentos e eventuais períodos ausentes ou divergentes.
Início da deficiência
Documentos ao longo do tempo que ajudem a situar a condição durante a vida contributiva.
Avaliação do INSS
Reconhecimento da condição e, na aposentadoria por tempo, do grau atribuído após avaliação biopsicossocial.
A aposentadoria PCD é diferente do BPC e da aposentadoria por incapacidade permanente. A pessoa pode trabalhar e ainda assim precisar analisar as regras específicas da deficiência.
Pedido já realizado
O INSS negou sua aposentadoria PCD?
A carta de indeferimento, a avaliação médica e social e os documentos apresentados mostram por que o pedido foi recusado. Com esse material, é possível examinar se cabe complementar provas, contestar a decisão ou adotar outra medida adequada ao caso.
Analisar a negativa do INSSAtendimento
Como funciona a análise inicial
Histórico
Entendemos sua idade, atividades, contribuições e desde quando a deficiência está presente.
Documentos
Conferimos CNIS, vínculos, laudos e, quando houver, o processo administrativo.
Alternativas
Avaliamos a modalidade e as providências juridicamente possíveis, sem antecipar resultado.
Primeiro contato
O que enviar para começar?
Encaminhe o que já tiver disponível. Depois da conversa inicial, o escritório poderá indicar quais documentos faltam.
- Documento pessoal e CPF
- Extrato CNIS e carteira de trabalho
- Carnês, guias ou certidões de tempo, se houver
- Laudos, relatórios, exames e prontuários
- Documentos antigos sobre o início da deficiência
- Carta de indeferimento e avaliação do INSS, se já houver pedido
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre aposentadoria PCD
Quem pode pedir aposentadoria da pessoa com deficiência?
A pessoa segurada do INSS que preencha os requisitos da modalidade por idade ou por tempo de contribuição, com reconhecimento da deficiência nos períodos exigidos. A análise depende do histórico contributivo, dos documentos e da avaliação realizada pelo INSS.
Ter um laudo médico garante a aposentadoria PCD?
Não. O laudo é importante, mas não substitui a avaliação biopsicossocial do INSS nem a comprovação dos requisitos previdenciários.
A deficiência surgiu depois que comecei a trabalhar. E agora?
Os períodos com e sem deficiência precisam ser identificados e analisados conforme as regras de contagem aplicáveis. Documentos antigos ajudam a situar o início da condição.
Preciso parar de trabalhar para me aposentar como PCD?
A aposentadoria da pessoa com deficiência não pressupõe incapacidade para o trabalho. Em regra, a pessoa aposentada nessa modalidade pode continuar trabalhando.
O INSS negou meu pedido. Ainda posso discutir a decisão?
O indeferimento pode ser analisado a partir da carta de decisão, da avaliação e dos documentos apresentados. A medida adequada depende do fundamento concreto da negativa e dos prazos aplicáveis.
BPC/LOAS é a mesma coisa que aposentadoria PCD?
Não. O BPC é um benefício assistencial com critérios próprios; a aposentadoria PCD é previdenciária e exige análise de contribuições, entre outros requisitos.
Essas regras valem para servidor público?
Os tempos e idades apresentados nesta página se referem ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. Servidores vinculados a regime próprio exigem análise das regras do respectivo ente.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Quer entender se seu histórico permite pedir ou revisar a aposentadoria PCD?
A análise dos vínculos, da documentação e da avaliação do INSS ajuda a identificar os próximos passos juridicamente possíveis.
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