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Área de atuação

Orientação jurídica em problemas com produtos e serviços

Atuação em cobranças indevidas, produtos com defeito, contratos de consumo, falhas na prestação de serviços e atraso de voo.

Proteção nas relações de consumo

Problemas com produtos e serviços devem ser analisados a partir da oferta, do contrato, dos comprovantes e das comunicações mantidas com o fornecedor. A atuação abrange situações do cotidiano do consumidor, tanto na tentativa de solução extrajudicial quanto na avaliação de medidas judiciais.

Cobranças indevidas e serviços não contratados
Produtos com vício ou defeito
Descumprimento de oferta e contratos de consumo
Falhas na prestação de serviços, inclusive atraso de voo

Notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, protocolos, fotografias e mensagens ajudam a compreender o problema e as providências já adotadas.

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Perguntas frequentes

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?

Guarde faturas, comprovantes, protocolos e as respostas recebidas. A origem da cobrança, a forma de contratação e as providências adotadas pelo fornecedor devem ser analisadas em conjunto.

Quais documentos ajudam quando um produto apresenta defeito?

Nota fiscal, comprovante de pagamento, garantia, fotografias, vídeos e registros de contato com a loja ou o fabricante ajudam a demonstrar o problema e as tentativas de solução.

Um serviço contratado e não prestado pode ser questionado?

Sim. O contrato, a oferta, os comprovantes de pagamento e as comunicações com o fornecedor permitem avaliar o descumprimento e as medidas adequadas ao caso.

O que guardar em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Preserve a reserva, o cartão de embarque, os avisos da companhia aérea, os horários efetivos e os comprovantes de despesas necessárias. As circunstâncias e a assistência oferecida devem ser avaliadas individualmente.

O atendimento em Direito do Consumidor pode ser online?

Sim. A análise inicial e o envio de documentos podem ser realizados online, após a confirmação do canal de atendimento.

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