Desistência da compra
Quando o comprador pretende encerrar o negócio, é necessário verificar retenções, prazo de restituição, corretagem e demais consequências previstas no contrato e na legislação.
Distrato imobiliário e atraso de obra
Comprou um imóvel na planta e quer sair do contrato ou a entrega da obra atrasou?
Orientação jurídica para avaliar distrato, restituição de valores pagos, atraso na entrega e cláusulas contratuais que podem comprometer o capital investido. Cada caso é analisado a partir do contrato, dos pagamentos e da responsabilidade pelo encerramento ou atraso.
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Atendimento direto com o Dr. Elpidio Gomes (OAB/SP 306.768) • 17 anos de experiência • Presencial em Santo André e online
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Última atualização em novembro de 2026
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Dr. Elpidio GomesOAB/SP nº 306.768Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Situações que merecem análise
O problema não termina no pedido de distrato
Atraso na entrega
Data prevista, prazo de tolerância, estágio da obra e responsabilidade pelo atraso precisam ser confrontados com o contrato e com as comunicações da incorporadora.
Retenção elevada
Propostas de distrato podem prever descontos relevantes sobre o que já foi pago. A validade e a extensão dessas retenções dependem da situação concreta.
Cláusulas desequilibradas
Multas, quitação ampla, prazo de devolução, correção, despesas e obrigações impostas apenas ao comprador devem ser lidas em conjunto antes da assinatura.
A origem do problema muda a análise
Desistência do comprador e atraso da incorporadora não são a mesma coisa
No distrato por iniciativa do comprador, a discussão costuma envolver retenções e condições de devolução. Quando há atraso imputável à incorporadora, o exame parte do inadimplemento da vendedora, do prazo contratual e de eventual tolerância válida. Misturar as duas hipóteses pode levar a uma proposta de encerramento desfavorável.
Quero desistir da compra
O contrato e os pagamentos são avaliados para estimar os efeitos do distrato, as retenções discutíveis e a forma de restituição prevista para o negócio.
A incorporadora atrasou
São analisados o prazo de entrega, eventual cláusula de tolerância, a mora da incorporadora e as alternativas compatíveis com o objetivo do comprador.
Proteção do capital investido
O que precisa ser conferido antes de aceitar uma proposta
Valores efetivamente pagos
Parcelas, entrada, reforços, corretagem e demais desembolsos ajudam a reconstruir quanto foi investido e qual é a base econômica da discussão.
Percentual de retenção
A retenção não deve ser analisada isoladamente. Regime do empreendimento, motivo do desfazimento, cláusulas e legislação aplicável interferem no cálculo.
Prazo e forma de devolução
É importante verificar quando a restituição seria paga, como haverá atualização e se a proposta condiciona o recebimento a quitações ou renúncias amplas.
Efeitos do atraso
Se a obra ultrapassou o prazo aplicável, devem ser avaliadas as consequências contratuais e legais conforme a opção de manter ou encerrar o negócio.
Cláusulas que merecem atenção
O contrato pode definir boa parte do impacto financeiro
Prazo de entrega e tolerância
A data prevista para conclusão e eventual tolerância precisam estar claramente identificadas para estabelecer a linha do tempo do atraso.
Multas e retenções
Devem ser comparadas as consequências impostas ao comprador e à incorporadora, inclusive em caso de mora ou encerramento antecipado.
Quitação e renúncias
Termos de distrato podem encerrar discussões futuras. Antes de assinar, é importante compreender exatamente quais direitos e valores estão sendo abrangidos.
Prazo de tolerância não é um cheque em branco
A legislação admite tolerância de até 180 dias quando expressamente pactuada de forma clara e destacada. O contrato e a cronologia da obra precisam ser conferidos para saber como essa regra incide no caso concreto.
Análise inicial
Comece pelo contrato e pelo histórico dos pagamentos
Para uma primeira avaliação, envie o compromisso de compra e venda, os comprovantes dos valores pagos e, se houver, a proposta de distrato ou as comunicações sobre o atraso da obra.
Não é necessário organizar todo o processo sozinho. Depois da triagem, serão indicados os documentos complementares realmente úteis para a análise.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre distrato imobiliário e atraso de obra
Distrato imobiliário significa receber de volta tudo o que foi pago?
Não necessariamente. Quando o comprador decide encerrar o contrato, podem existir retenções e outras consequências previstas em lei e no instrumento contratual. A causa do encerramento, a data do contrato, o regime do empreendimento e os valores efetivamente pagos precisam ser examinados antes de estimar a restituição.
O que muda quando o problema é atraso da obra?
O atraso imputável à incorporadora não deve ser tratado como simples desistência do comprador. É preciso conferir a data contratual de entrega, eventual prazo de tolerância, as comunicações da empresa e a situação concreta para avaliar resolução do contrato, restituição de valores ou outras medidas cabíveis.
A cláusula de tolerância de 180 dias é sempre válida?
A legislação admite tolerância de até 180 dias quando ela foi expressamente pactuada de forma clara e destacada. A validade e a forma de contagem devem ser verificadas no contrato e nas circunstâncias do empreendimento.
A incorporadora pode reter qualquer percentual no distrato?
Não existe um percentual único aplicável a todas as situações. A retenção depende, entre outros fatores, da causa do desfazimento, do regime da incorporação, do contrato e da legislação aplicável. Por isso, a proposta de distrato deve ser conferida antes da assinatura.
Posso continuar com o imóvel mesmo com atraso na entrega?
Em determinadas situações, sim. A manutenção do contrato e os efeitos econômicos do atraso podem ser avaliados conforme a legislação, o contrato e a prova do inadimplemento. A estratégia depende do interesse do comprador e do estágio do empreendimento.
Vale a pena assinar o distrato oferecido pela construtora sem revisão?
É prudente analisar o documento antes da assinatura. Percentual de retenção, prazo de pagamento, quitação ampla, comissão de corretagem, multas e renúncias podem produzir efeitos relevantes sobre o capital já investido.
Quais documentos ajudam na análise inicial?
Comece com o contrato ou compromisso de compra e venda, comprovantes dos valores pagos, proposta de distrato se houver, cronograma ou prazo de entrega e as principais mensagens ou notificações trocadas com a incorporadora.
O atendimento pode ser realizado online?
Sim. O escritório atende presencialmente em Santo André e também online. O contrato e os documentos essenciais podem ser encaminhados pelo canal confirmado do escritório para a análise inicial.
Atendimento direto com o advogado
Antes de aceitar retenções ou assinar um distrato, entenda o impacto sobre o que você já investiu.
Envie as informações essenciais para avaliar o contrato, a origem do problema e as medidas juridicamente cabíveis.
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