Direito das Sucessões
Evite multas no ITCMD e reduza o risco de conflitos familiares. Descubra a via adequada para organizar a partilha de bens da sua família.
Atendimento direto com o Dr. Elpidio Gomes (OAB/SP 306.768) • 17 anos de experiência • Pós-graduado em Direito Civil
Cartório ou Judiciário
Quando há consenso e os requisitos legais são atendidos, o inventário pode ser formalizado por escritura pública. Analisamos a situação familiar, os bens e a documentação para verificar se o caso permite esse caminho.
É normalmente utilizado quando há divergências, necessidade de decisão judicial ou quando a escritura pública não é adequada. A condução considera a proteção do patrimônio e os direitos de cada interessado.
A existência de testamento ou de herdeiro menor exige análise específica e, em determinadas hipóteses, ainda pode admitir inventário em cartório.
Patrimônio e obrigações
Casas, apartamentos, terrenos e outros bens imobiliários.
Automóveis, motocicletas e outros veículos.
Saldos bancários, aplicações e investimentos.
Quotas sociais, ações e participações empresariais.
Valores a receber, indenizações e outros direitos.
Compromissos que precisam ser verificados no inventário.
Atendimento jurídico
Você informa a situação familiar, os bens conhecidos e os documentos disponíveis.
São verificados os documentos apresentados e identificadas eventuais pendências.
É indicada a via adequada e são apresentados os próximos passos para o inventário.
Primeiros passos
Não é necessário ter a certidão de óbito ou as escrituras completas no primeiro contato. Orientamos o levantamento dos documentos e verificamos o prazo aplicável ao caso.
O inventário deve ser requerido em até 60 dias do falecimento. Depois desse prazo, a legislação paulista prevê multa de 10% sobre o ITCMD; se o atraso superar 180 dias, a multa pode chegar a 20%.
Mesmo quando o prazo já passou, é possível organizar a documentação e iniciar a regularização.
Perguntas frequentes
A duração varia conforme a via escolhida, o número de interessados, o consenso, a documentação, os bens, as dívidas, os tributos e as questões que precisem ser analisadas. Não existe um prazo único aplicável a todos os casos.
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário. O extrajudicial é formalizado por escritura pública em cartório. A definição da via depende da situação familiar, do consenso, da documentação e dos requisitos aplicáveis ao caso.
Sim. A escritura pública de inventário e partilha exige a assistência de advogado. A atuação jurídica também é necessária no inventário judicial.
Sim, mas a falta de consenso normalmente exige a via judicial para que as divergências sejam examinadas. A medida adequada depende dos pontos discutidos e das circunstâncias do caso.
Podem existir honorários advocatícios, ITCMD, despesas de cartório e, conforme o caso, custas judiciais. A composição dessas despesas depende do patrimônio, do procedimento e das regras aplicáveis.
O Código de Processo Civil prevê a instauração do inventário em até dois meses da abertura da sucessão. Em São Paulo, o atraso superior a 60 dias pode gerar multa sobre o ITCMD. Mesmo após o prazo, é possível iniciar a regularização e avaliar os efeitos tributários do caso.
Sim. O contato pode começar com as informações e os documentos já disponíveis. Na análise inicial, são identificadas as certidões e os demais documentos que ainda precisam ser obtidos.
Os bens devem ser relacionados no inventário. A localização pode exigir documentos, registros, providências tributárias ou atos em órgãos diferentes, por isso a organização deve considerar cada bem e a via utilizada.
Atendimento presencial e online
O primeiro contato pode começar com as informações que você já possui. A análise inicial identifica a via adequada e os próximos documentos.
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