Fixação de alimentos
Definição judicial ou por acordo do valor destinado às despesas dos filhos, considerando as condições reais da família.
Pensão alimentícia
Precisa pedir, revisar ou cobrar pensão alimentícia?
A pensão deve considerar as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e a participação de cada responsável. Analisamos despesas, renda, pagamentos e decisões anteriores para orientar o caminho adequado.
Falar sobre pensão alimentícia
Atendimento direto com o Dr. Elpidio Gomes (OAB/SP 306.768) • 17 anos de experiência • Presencial em Santo André e online
Nota 5,0/5 no Google 27 avaliações públicas
Última atualização em novembro de 2026
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Dr. Elpidio Gomes
OAB/SP nº 306.768
Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Situações analisadas
Qual é a sua questão com a pensão?
Revisão do valor
Pedido de aumento ou redução quando as necessidades, a renda, o trabalho ou outras circunstâncias mudaram de forma relevante.
Cobrança de atrasados
Execução das parcelas não pagas, com análise do período da dívida, dos comprovantes e das medidas previstas em lei.
Exoneração de alimentos
Avaliação do encerramento da obrigação diante da maioridade ou de mudança na necessidade, sempre por acordo formal ou decisão judicial.
Acordos e alimentos gravídicos
Também podem ser analisadas a formalização de acordos, a oferta de alimentos e as despesas adicionais decorrentes da gravidez.
Segurança para ambas as partes
O valor ficou apenas no acordo verbal?
Combinações informais podem gerar dúvidas sobre valor, vencimento, despesas extras e comprovação dos pagamentos. A formalização deixa as obrigações claras e permite exigir o cumprimento quando necessário.
Defina as despesas
Organize os gastos habituais e extraordinários relacionados à criança ou ao adolescente.
Registre as condições
Valor, vencimento, forma de pagamento, reajuste e participação em despesas específicas precisam ficar claros.
Formalize juridicamente
O acordo pode ser submetido à homologação quando necessário, formando um título que oferece segurança às partes.
Análise individual
O que é considerado na pensão alimentícia
Necessidades
Moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer e demais despesas compatíveis com a realidade familiar.
Possibilidades
Renda, atividade profissional, patrimônio, outras obrigações e elementos que demonstrem a capacidade contributiva.
Proporcionalidade
Participação de cada responsável no sustento, inclusive cuidados diretos e despesas assumidas no cotidiano.
Histórico do caso
Acordos, decisões, pagamentos, alterações de renda e mudanças nas necessidades desde a fixação do valor.
Primeiro contato sem burocracia
Comece contando o que precisa resolver
Informe a idade dos filhos, se já existe acordo ou decisão, o valor atual e se a questão envolve fixação, revisão, atraso ou exoneração.
Se tiver, encaminhe a certidão de nascimento, a decisão ou o acordo e alguns comprovantes de despesas ou pagamentos. Os demais documentos serão organizados depois, conforme o objetivo do caso.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre pensão alimentícia
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor é definido conforme as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e a proporcionalidade entre as responsabilidades familiares. Gastos da criança, renda, padrão de vida e participação de cada responsável precisam ser avaliados em conjunto.
Posso pedir pensão sem conhecer exatamente a renda do outro responsável?
Sim. O atendimento pode começar com as informações disponíveis sobre profissão, atividade, patrimônio e padrão de vida. No processo, podem ser requeridas providências para esclarecer a capacidade financeira, conforme os elementos do caso.
É possível aumentar ou reduzir uma pensão já fixada?
Sim. A revisão pode ser analisada quando ocorre mudança relevante nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades de quem paga. A alteração depende de acordo formalizado ou decisão judicial; o valor não deve ser modificado unilateralmente.
O que fazer quando a pensão está atrasada?
Reúna a decisão ou o acordo que fixou os alimentos e os comprovantes das parcelas pagas e não pagas. A forma de cobrança depende das prestações vencidas e pode envolver medidas patrimoniais ou o rito coercitivo previsto em lei.
A prisão pode ser pedida por qualquer parcela atrasada?
O rito da prisão alcança, em regra, as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem durante o processo. Parcelas mais antigas continuam cobradas por meios patrimoniais. A estratégia deve considerar o período e os documentos disponíveis.
A maioridade encerra a pensão automaticamente?
Não. O cancelamento depende de decisão judicial com oportunidade de manifestação do filho. A maioridade, estudos, trabalho, saúde e capacidade de sustento são avaliados conforme a situação concreta.
É possível pedir alimentos durante a gravidez?
Sim. Os alimentos gravídicos podem abranger despesas adicionais da gestação, desde a concepção até o parto, quando existem elementos que indiquem a paternidade. Documentos médicos e registros da relação ajudam na análise inicial.
Preciso ter todos os comprovantes no primeiro contato?
Não. Comece informando se já existe acordo ou decisão, a idade dos filhos, o valor atual e o principal problema. Certidões, comprovantes de despesas, renda e pagamentos podem ser organizados depois conforme o objetivo do caso.
O atendimento pode ser feito online?
Sim. O escritório atende presencialmente em Santo André e também online. O relato inicial e os documentos essenciais podem ser enviados pelo WhatsApp.
Atendimento presencial e online
Precisa organizar uma questão de alimentos?
Explique brevemente a situação para identificar os documentos essenciais e a medida adequada ao seu caso.
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